As demandas identificadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, bem como, os registros apontados pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp), relacionados com níveis de sonoridade acima do que é permitido por Lei, causando transtorno e irritabilidade a população, levaram a Guarda Municipal de Várzea Grande, a desencadear no município a operação ‘Sossego Público’. 

A ação integrada que conta com a parceria da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Bombeiro Militar, as secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gestão Fazendária, Vigilância em Saúde, bem como, Conselho Tutelar e Ministério Público, teve inicio no dia 15 de junho e está sendo realizada na cidade, especificamente nos fins de semana.

A Operação ‘Sossego Público’, resultou na abordagem de 23 veículos, destes, três foram notificados e dois apreendidos. Foram fiscalizados sete estabelecimentos, resultando em uma notificação e duas interdições, além da apreensão de um equipamento de som.

De acordo com o coordenador da operação ‘Sossego Público’, Guarda Municipal Juliano Lemos, além de repressiva a operação 'Sossego Público' tem também caráter de fiscalização. “Fiscais da Secretaria de Gestão Fazendária observam se o local possui ou não alvará de funcionamento, já os fiscais de postura observa se os locais onde funcionam, principalmente, distribuidoras de bebidas - um dos alvos da ação - se têm cumprido a sua real finalidade, uma vez que algumas denúncias recebidas apontam nestes locais aglomeração de pessoas e sons altos”, disse.

Juliano Lemos disse que a ação vai continuar sendo desencadeada no município sendo os pontos alvos, os registrados por reclamações. “Focamos a nossa atuação, principalmente nos locais que foram alvos de denúncias de perturbação a ordem pública, porém o nosso objetivo é intensificar as ações dos órgãos envolvidos que compõem a operação 'Sossego Público', visando a redução dos índices de crimes contra o meio ambiente, perturbação do sossego e atos que infrinjam as leis estabelecidas no município de Várzea Grande, tal como o Código de Trânsito Brasileiro, Lei do Silêncio”, comentou.

Apesar das ações estarem sendo realizada de forma intercalada, a operação ‘Sossego Público’ já vem apresentando resultados positivos uma vez que nos locais onde foram constatados níveis de som alto, acima do que é permitido por Lei, já se percebe que não há reincidência.

Lei do Silêncio – De acordo com a Lei 5.354/98, o volume permitido entre 7h e 22h é de 70 decibéis, e de 60 decibéis das 22h às 7h. A multa varia de acordo com os decibéis excedentes e fica entre R$ 813 e R$ 135 mil. A fiscalização acontece mediante denúncia.