O Departamento de Tributação, por meio da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Santa Rita do Trivelato, divulgou nesta terça-feira (07), o prazo para pagamento da guia do Alvará de Funcionamento 2020, para o comércio do município. A guia pode ser retirada em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2020.

A guia pode ser retirada pessoalmente ou pelo endereço eletrônico no site da Prefeitura no http://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/santaritatrivelato/#/guias. Os estabelecimentos comerciais em atividade na cidade devem renovar a sua autorização de funcionamento e localização para o exercício atual.

A Taxa de Fiscalização para Funcionamento de Estabelecimento ou Atividades, foi fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das atividades urbanas, e tem como fato gerador a sua fiscalização quanto à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública ao exercício de atividades decorrentes de profissão, arte, ofício ou função.

O valor do Alvará depende do tamanho do comércio e tipo de atividade e é pago apenas uma vez por ano. Informações podem ser retiradas pessoalmente no Departamento de Tributação Municipal, anexo há Prefeitura, em horário comercial ou pelo telefone 65.3529 61-61.