Página - Prefeitura de Trivelato decreta cancelamento do ponto facultativo de Carnaval
Prefeitura de Trivelato decreta cancelamento do ponto facultativo de Carnaval
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Página Prefeitura de Trivelato decreta cancelamento do ponto facultativo de Carnaval
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura de Santa Rita e Trivelato publicou na tarde de quarta-feira (03) a revogação do inciso II e II do artigo 1º do Decreto Municipal 015/2021, que concedia ponto facultativo de Carnaval nos dias 15 e 16 de fevereiro. Com o novo Decreto Municipal 024/2021, fica cancelado o ponto facultativo e decreta como dia útil para as repartições públicas e o comércio local.
O decreto segue orientações do Governo do Estado de Mato Grosso, que também cancelou o ponto facultativo de Carnaval, previsto para os dias 15, 16 e até às 14h do dia 17 de fevereiro, como forma de reduzir o avanço da Covid-19. A decisão do governo foi publicada na edição extra do Diário Oficial.
Com a adesão dos municípios em cancelar o ponto facultativo, o governador leva em conta a diminuição da taxa de ocupação de leitos de UTIs no âmbito estadual, que supera a faixa de 73%, e o número crescente de casos confirmados de infecção pelo coronavírus, que já chega a mais de 217 mil em Mato Grosso.
A norma também proíbe, em todo o estado, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular. O descumprimento destas regras, conforme o Decreto Estadual 810/2021, pode resultar em sanções criminais às pessoas físicas envolvidas. Já as empresas que não respeitarem as normas receberão aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, inclusive multas e interdição temporária, pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais.
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