Os servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato vão receber já na folha de pagamento de fevereiro, o aumento de 4,48% de Revisão Geral Anual (RGA). A recomposição salarial aos servidores públicos municipais lotados nos cargos previstos nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 082/2018, de 11 de junho de 2018, inclusive aqueles contratados em caráter temporário e cargos comissionados.

O Poder Executivo Municipal autoriza também conceder recomposição salarial de 4,48% aos servidores públicos municipais lotados nos cargos previstos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal previsto na lei Complementar 086/2018, de 26 de julho de 2018, inclusive aqueles contratados em caráter temporário.

O Projeto de Lei Nº 001/2020, que propôs o aumento de 4,48% de RGA para os Servidores Públicos Municipais, foi encaminhado e apreciado na Câmara de Vereadores em Sessão Extraordinária no dia 28 de janeiro de 2020. Na ocasião os parlamentares aprovaram por unanimidade a revisão.

O prefeito Egon Hoepers sancionou a Lei Municipal Nº 667/2020, no dia 30 de janeiro, e garantiu o pagamento do aumento já na folha de fevereiro. Segundo o prefeito, o aumento só foi possível pelo equilíbrio da gestão fiscal e a saúde financeira em que o município possui. ‘‘Comparado com alguns municípios que tem até dificuldades de pagar em dia a sua folha de pagamento, Santa Rita do Trivelato tem uma ótima saúde financeira. Em dezembro adiantamos o salário do mês e também de janeiro, além de garantir o pagamento do 13º em dias com nossos servidores. Isso mostra o compromisso com o servidor público’’, conclui Egon.

O percentual de recomposição salarial previsto nos artigos 1º e 2º desta Lei é equivalente ao acumulado no período de janeiro a dezembro de 2019, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). As recomposições salariais previstas nos artigos 1º e 2º desta Lei referem-se à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal.