A edição 2019 da campanha Fundo Criança será lançada em Terra Nova no dia 19/03, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal. A ação tem por objetivo sanar dúvidas, orientar e incentivar a doação de recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) ao fundo municipal que desenvolve projetos voltados a crianças e adolescentes.
O evento é realizado conjuntamente entre a Prefeitura Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria Municipal de Assistência Social.
A programação será voltada para profissionais das áreas de contabilidade, social, gestores, representantes do poder público e população em geral, inclui palestra com a Contadora Fatima Dragooni da cidade de Cuiabá, que irá abordar as principais mudanças na declaração do imposto e como o contribuinte pode fazer a doação.
As doações são feitas diretamente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e os recursos devem, obrigatoriamente, ser destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos do público alvo.
Em Terra Nova do Norte, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2018, pela Lei municipal número 1.403/2018, e regulamentado em 2018.
Além das doações por meio do IR, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recebe doações durante todo o ano por meio de conta bancária (Banco do Brasil / Agência 3863-6 / Conta Corrente 16.901-3).