A Prefeitura Municipal de Tapurah realiza a CHAMADA PÚBLICA com o objetivo de selecionar empresa para execução de projetos e obras na produção de 199 unidades habitacionais. As casas deverão ser construídas com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, atendendo as especificações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. 

O terreno de propriedade do Município, foi doado para viabilizar a seleção de Tapurah, objetivando a implementação do “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”, disposto na Lei Federal nº. 11.977 de 07 de julho de 2009, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia. Este procedimento reger-se-á pela Legislação e normas vigentes específicas do Programa Minha Casa Minha Vida, aqui compreendidas a Lei Federal n° 11.977 de 7 de julho de 2009 e alterações posteriores, aplicando subsidiariamente e no que couber a Lei Federal n° 8.666/93, e ainda pelas normas estabelecidas pelos Agentes Financeiros para aprovação dos projetos/empresas participantes, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº1288/2019, bem como pelas disposições deste Edital, que os interessados declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente.

O Edital de Chamamento Público, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão disponíveis no Setor de Licitações do Município de Tapurah - MT, localizado no Paço Municipal, na Avenida Rio de Janeiro esquina com a Romualdo Allievi, 125, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, ou através do telefone: (66) 3547-3607, ou pelo e-mail licitação@tapurah.mt.gov.br.

Os Editais poderão ser obtidos no site: www.tapurah.mt.gov.br.

A abertura do envelope contendo a documentação de habilitação ocorrerá em sessão pública, a ser realizada no Paço Municipal – Sala de Licitações, no dia 24 de janeiro de 2020 às 08h00min.

A licitante vencedora será indicada para celebrar contrato de execução de projetos e obras junto à Caixa Econômica Federal e ou outro agente financeiro que faça a gestão do Programa Minha Casa Minha Vida. Não haverá contrato a ser elaborado pelo Município com a empresa credenciada.