A Prefeitura de Tapurah começou a notificar os proprietários de terrenos baldios sujos e irregulares. Aquele que não mantiver a área limpa, vai ter que pagar multa. De acordo com a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 087/2016 Art. 14 ‘Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações.’ Tapurah tem hoje 4.127 total de lotes em sua extensão territorial.

A manutenção é de responsabilidade do proprietário, por isso, a Secretaria de Meio Ambiente começou a notificar os donos por meio de edital público e publicação no Diário Oficial. Assim que o proprietário receber a notificação, ele terá 15 dias para limpar o terreno. Caso contrário, a Secretaria vai aplicar uma multa e fazer a limpeza. O valor da multa varia de acordo com o tamanho do terreno, e não com a quantidade de entulho ou mato que há local.

O valor é baseado na Unidade Fiscal de Tapurah, 1 UFT equivale a R$11,31. Para cada terreno notificado e mesmo assim continuar sujo, é aplicado uma multa de 40 UFT, equivalente a R$452,40 mais a taxa da limpeza que será feita pela prefeitura no valor em metro quadrado custa R$ 1 real.

"O objetivo não é arrecadar dinheiro com multas, é resolver a questão, limpar o terreno e atender à demanda dos moradores prejudicados com o terreno sujo do vizinho", explicou o prefeito Iraldo Ebertz.

Quem tiver dúvidas, sugestões ou denúncias, pode entrar em contato com o telefone da Fiscalização: 66 – 99935-1685.