Como parte das negociações com o sindicato dos servidores públicos municipais de Sinop, a prefeitura encaminhou nessa terça-feira (30) resposta para as demandas apresentadas pela categoria na última reunião realizada no dia 19 de janeiro. O compromisso da gestão era de responder os 15 pontos apresentados com previsão de prazos.

Desde que assumiu a gestão, a prefeita Rosana Martinelli, garantiu que a prefeitura se mantém aberta ao diálogo e tem discutido as demandas de forma pontual com os representantes da categoria. Para este ano já foram concedidos Reajuste Geral Anual (RGA) de 1.95%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 10% de aumento no vale alimentação.

Segue abaixo os 15 itens elencados pelo sindicato:

1 - Vale alimentação: foi concedido aumento de 10% no vale alimentação a todos os servidores. Para o sindicato foi encaminhada planilha orçamentária com demonstrativo do impacto gerado aos cofres públicos.

2 - Aquisição de uniformes para ACS, ACE, motoristas, operadores de máquinas, operários braçais, zeladoras, vigias, cozinheiras, merendeiras, garis e demais servidores que executam atividades meio: já foi garantida a compra dos uniformes e o prazo de entrega será estabelecido pelo fornecedor devido a grande quantidade de uniformes solicitados. No caso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos esse prazo será diferenciado.

3 – Pagamento de insalubridade às zeladoras: a solicitação deve ser dialogada com a categoria após atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), para ser discutida a concessão, ou não, do benefício. O processo de contratação de uma empresa especializada para elaborar o LTCAT terá a fase interna iniciada já no próximo dia 01 de fevereiro.

4 – Insalubridade para merendeiras e cozinheiras da Educação: segue o mesmo trâmite do pagamento de insalubridade às zeladoras.  Atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), para ser discutida a concessão, ou não, do benefício. O processo de contratação de uma empresa especializada para elaborar o LTCAT terá a fase interna iniciada já no próximo dia 01 de fevereiro.

5 – Implantação do Departamento de Medicina do Trabalho: o decreto que regulamenta o Departamento de Medicina do Trabalho será publicado ainda no mês de fevereiro.

6 – Pagamento do Educador Social conforme PCCV: o município encaminhará, no primeiro quadrimestre, um projeto de Lei para a Câmara Municipal como forma de possibilitar ao Educador Social o cumprimento do disposto legal, para que faça jus ao recebimento do direito pleiteado.

7 – Aquisição de ônibus para servidores da Secretaria de Obras: já está  garantida a aquisição de dois veículos de 16 lugares, conforme Plano de Providências da Secretaria de Obras.

8 – Unificação da carreira de motoristas dentro do organograma municipal: a administração já realiza estudos técnicos para avaliar a demanda.

9 – Reformulação do plano de Carreira: o município acredita que a demanda deve ser melhor debatida entre a Prefeitura e o Sindicato.

10 – Capacitação dos servidores: já é uma ação contínua da Prefeitura, conforme previsto no PDI, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

11 – Reforma das unidades básicas de saúde: a Secretaria de Saúde já elaborou um Relatório de Manutenção das UBS’s, com cronograma para este ano. A previsão de atendimento é para até o dia 30 de dezembro de 2018.

12 – Cancelamento com empresas terceirizadas: a administração explica que as contratações estão de acordo com a legislação.

13 – Convocação de concursados: a prefeitura já tem discutido com o próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e os prazos concedidos pelo órgão, para a realização de concurso, serão prontamente atendidos.

14 – Adequação da nova sede da Secretaria de Obras: a secretaria já elaborou um plano de providências, com indicação de prazos e correções necessárias na sede para até o dia 30 de dezembro, deste ano. Sendo que na parte de segurança e saúde dos trabalhadores o prazo máximo é de oito meses.

15 – Reposição Salarial: para este ano já foi concedido o RGA de 1.95%, sendo com base no INPC, que é utilizado por várias cidades e respeitando a capacidade financeira do município.