O cumprimento das metas fiscais, referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2016, foi apresentado à população de São José do Rio Claro na noite da última terça-feira (31). A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal, com a presença de membros do executivo e da sociedade rio-clarense.

O relatório foi apresentado pelo Poder Executivo em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual foram pontuadas as receitas, despesas, resultados e ações para avaliação pública.

De acordo com os dados, a previsão anual do somatório entre as Receitas Correntes e de Capital, com valores originados de tributos (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa), bem como as de Transferências (FPM E ICMS, entre outras oriundas de repasse Federal e Estadual), é de R$ 42,5 milhões. Somente nos quatro primeiros meses, arrecadou-se 34,53% desse montante, o que equivale a R$ 14.677.122,60.

Por outro lado, a Despesa Corrente, destinada ao pagamento de encargos, pessoal e demais manutenções, além da Despesa Capital, direcionada a investimentos e amortização de dívidas, tiveram previsão dos mesmos R$ 42,5 milhões, com gasto real durante o quadrimestre de R$ 13.570.882,68, que significa 31,89% da meta estabelecida para o ano.

Para a Educação o Poder Executivo deveria aplicar no mínimo 25% do valor da Receita Base, resultante de impostos e transferências, conforme prevê o artigo 212, da Constituição Federal. No entanto, o aplicado foi acima da meta estabelecida, no valor de R$ 2.951.835,88, correspondente a 28,60%.

Já com relação à Saúde, a aplicação foi de R$ 2.597.610,88, ou seja, 25,17%, um acréscimo de 10,17% sobre o estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29, que prevê no mínimo 15%.

O contador Israel Polizzatto Junior justifica que, apesar da crise financeira pelo qual vem passando o país, os números são favoráveis ao município.

“Conforme as planilhas apresentadas, São José mantém as metas fiscais de cada quadrimestre positivas devido o compromisso público e planejamento adequado”, ressalta.

A próxima audiência, aberta ao público, ocorrerá no mês de setembro sobre o exercício do segundo quadrimestre de 2016.