Trabalho de fiscalização dos terrenos baldios sem manutenção no perímetro urbano foi intensificado pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio do Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita. Nos dois primeiros de 2019, mais de 2.9 mil proprietários já foram notificados em todas as regiões da cidade pelo Departamento de Controle Urbano para promover limpeza.

“Destas notificações, cerca de 10% já resultaram em multas para proprietários que insistem em deixar seus terrenos sujos e com mato”, revela ogerente do Departamento de Controle Urbano, Aparecido Soares de Lima, acrescentando que os valores das multas aplicadas variam de acordo do tamanho do terreno, indo de R$ R$ 4 mil a mais de R$ 12 mil.

Incluída no programa “Cidade Limpa”, lançado pela Prefeitura de Rondonópolis no início deste ano, a intenção da ação do Controle Urbano, em intensificar os trabalhos de fiscalização de terrenos baldios em toda a cidade, é fazer com que os proprietários mantenham os terrenos limpos. Com isso, contribuindo para evitar a proliferação de vetores de doenças e garantindo uma cidade com um melhor aspecto visual e organizada.

De acordo com Aparecido, as notificações são emitidas pelos fiscais do Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita e encaminhadas via Correio com AR aos proprietários. “Após notificados, (proprietários) têm 15 dias para limpar o terreno e comunicar sobre a limpeza ao Departamento de Controle Urbano”, comenta, observando que quando os proprietários não são encontrados, as notificações são publicadas no Diário Oficial do Município (DioRondon).

O gerente do Controle Urbano conta, ainda, que, caso o proprietário não promova a limpeza da área no prazo estipulado pela Lei de Código e Posturas do Município, é emitida a multa e inscrita o débito em Dívida Ativa do município, cujos valores variam conforme o tamanho da área.

Ele lembra que quem tiver multas por falta de limpeza de terreno fica impossibilitado de retirar a certidão negativa de débitos com o município e impedido de contratar com o poder público, medidas constantes em lei municipal.

Aparecido enfatiza que a intenção da Administração Pública não é multar os proprietários dos imóveis e sim efetivar o cumprimento da Lei. Por isso, alerta para que a população cumpra com seus deveres e façam a limpeza dos terrenos baldios, porque caso isso não ocorra serão notificados. “A população precisa fazer sua parte e contribuir com o bem-estar de todos”, destaca.

Cidade Limpa

Com parte do programa Cidade Limpa, a prefeitura, além do trabalho de conscientização, tem desenvolvido várias ações para a limpeza de áreas públicas do município em todas regiões da cidade, bem como a urbanização de praças, canteiros e espaços comunitários, com o plantio de gramas e paisagismo.