A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste publicou, oficialmente, no dia 27 de julho de 2018, o novo valor para as declarações de imposto territorial rural de 2018, o Valor da Terra Nua (VTN) foi decidido após reuniões com a classe contabilista.

O imposto que é obrigatório a todo produtor rural proprietário de extensões de terras, deve obedecer a nova tabela de valores especificada para 2018. "Desde 2009 passou a vigorar um novo convênio que estipula a responsabilidade de fiscalização por parte dos municípios conveniados a receita federal para fiscalização do pagamento do imposto, que após convênio é destinado 100% ao município", explicou Louise Sant' Ana, fiscal tributário municipal responsável pela fiscalização do ITR.

A nova tabela de valores que especifica o valor do VTN no município, traz seis denominações de tipos de propriedades e está disponível no Diário Oficial do município. Os valores variam de acordo com a denominação do solo, especificada pelo produtor. O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal conta com mapa que foi elaborado após estudos técnicos, do departamento de agricultura municipal, que é baseado em análises de laudos técnicos de estudo do solo.

Os produtores devem seguir a tabela abaixo para calcular o valor do ITR.

A declaração deve ser entregue até 30 de setembro, via plataforma digital da Receita Federal. "O produtor que necessitar de auxílio para classificação de sua área deve procurar a COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO da Prefeitura Municipal para esclarecimentos", destacou a fiscal Louise Sant' Ana.

Para as retificações que se fizerem necessárias, segue abaixo os valores de VTN de anos anteriores:

2015 – Agricultura R$ 3.850,00/há – Pecuária R$ 1.650,00/há

2016 – Agricultura R$ 4.255,79/há – Pecuária R$ 1.823,91/há