O prefeito Nelson Paim sancionou o projeto de lei 025/2018, que concedeu o incentivo fiscal, de caráter geral, sobre tributos de competência municipal, para pagamento em parcela única, para o IPTU de 2018. 

A Lei estabelece as condições em que os cidadãos, sendo pessoa física ou jurídica, poderão realizar o pagamento com incentivo fiscal incidentes sobre débitos inscritos em dívida ativa, que tenham fato gerador ocorrido até a data de 31 de dezembro de 2017.

O vencimento do IPTU 2018, será dia 31 de julho de 2018, para
todos os imóveis, podendo o contribuinte optar pelo pagamento a vista ou parcelado.  Para pagamento total do tributo até a data de 31 de julho de 2018,
em uma única parcela, haverá o desconto de 15%(quinze por cento), para pagamento a vista.

Caso o contribuinte opte pelo parcelamento das dívidas, poderá parcelar em até 3 vezes, mas sem o desconto citado acima. Nesse caso o pagamento da primeira parcela terá que ser efetuado até o dia 30 de julho, o segundo no dia 30 de agosto e o terceiro 30 de setembro desde ano.

Caso optando pelo parcelamento do IPTU 2018, o contribuinte não efetuar o pagamento até a data dos respectivos vencimentos, sobre as parcelas vencidas e não pagas, a partir do primeiro dia útil posterior, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, acrescida da atualização monetária de 2% (dois por cento) a partir da data do vencimento.

Para o prefeito Nelson Paim o desconto serve como forma de incetivo, facilitando para que o contribuinte pague suas dívidas. Levando em consideração as dificuldades em que o país se encontra.

“A crise atingiu claramente os entes públicos e, também, é inquestionável que sociedade está sofrendo a situação atual. Diante disso é que propomos o desconto entabulado nesse projeto de lei. Dessa forma ampliamos a capacidade do cidadão poxorense efetuar o pagamento de suas dívidas ativas,  contribuindo assim com o seu município”, ressaltou o prefeito.

Ele ainda agradeceu todos os vereadores, que de prontidão aprovaram esse projeto de lei.