Foi publicado nesta quinta-feira (1) o decreto nº 71/2016, onde a prefeita de Poconé, Meire Adauto (PSDB), declara a suspensão das atividades administrativas da Administração Municipal no período de 5 de dezembro de 2016 á 31 dezembro de 2016.

A suspensão foi decretada levando em consideração que no período das festividades natalinas e o Ano Novo, as atividades administrativas sofrem naturalmente uma redução significativa e que a interrupção não representando prejuízo à continuidade administrativa e ao encerramento do exercício financeiro.

De acordo com o decreto o ponto facultativo não se aplica ao Setor de Tributos, Unidade de Serviço Centralizada USC-SEFAZ e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Funcionará até o dia 16 de Dezembro a Secretaria de Educação e Cultura, para o encerramento do ano escolar 2016. Ficarão abertas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Laboratório e Farmácia Municipal do dia 05 ao dia 22 de dezembro de 2016.

DECRETO Nº 071/2016

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

Considerandoo encerramento do exercício financeiro de 2016;

Considerando o encerramento da Gestão de mandato 2013 – 2016.

Considerandoas festividades Natalinas e de Ano Novo;

DECRETA:

Art. 1º.Ficam suspensas as atividades, no período de 05 de Dezembro de 2016 (segunda feira), á 31 de dezembro de 2016 (sábado), em todas as unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Poconé, exceto Setor de Tributos, Unidade de Serviço Centralizada USC-SEFAZ e os serviços essenciais.

Art. 2º. Funcionará até o dia 16 de Dezembro a Secretaria de Educação e Cultura, para o encerramento do ano escolar 2016.

Art. 3º.Ficarão abertas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Laboratório e Farmácia Municipal do dia 05 ao dia 22 de dezembro de 2016.

Art. 5º. As unidades administrativas abaixo relacionadas permanecerão em funcionamento, em regime de sobreaviso:

a) Procuradoria Jurídica e Fiscal do município,

b) Controladoria Geral do município.

c) Secretaria Executiva,

d) Secretaria de Planejamento e Administração

e) Secretaria de Finanças;

f) Secretaria de Educação e Cultura,

g) Secretaria de Esporte e Lazer,

h) Secretaria de Infra-estrutura,

i) Secretaria de Meio-Ambiente,

j) Secretaria de Turismo,

k) Secretaria de Saúde,

l) Secretaria de Des. Agropecuário Rural e Urbano,

m) Secretaria de Assistência Social.

Art. 6º.As atividades em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Poconé, retornarão ao normal a partir das 7:00 horas do dia 02 de janeiro de 2017 (Segunda Feira).

Art. 7º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.