A prefeitura de Pedra Preta interpôs recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que garantiu a rescisão contratual pleiteada pela empresa São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial Limitada, contratada para oferecer plano de assistência médica e hospitalar aos servidores municipais. A decisão foi assinada pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, que concedeu o efeito suspensivo e validou a rescisão contratual da empresa com a prefeitura no dia 25 de julho. Desde então o plano de saúde está suspenso, deixando cerca de 700 pessoas, incluindo titulares e dependentes, sem a prestação dos serviços.

O prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, disse que a interrupção dos atendimentos está prejudicando muito os servidores e familiares, considerando que alguns usuários possuem doenças congênitas, outros estão se recuperando de enfermidades graves e precisam constantemente de acompanhamento médico. “A situação é muito preocupante, pois saúde é prioridade e por isso estamos tratando o assunto com total atenção e urgência, tomando as medidas judiciais necessárias visando a retomada dos atendimentos”, assinalou.

A coordenação jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está apoiando a prefeitura para agilizar o trâmite processual do recurso interposto ao Tribunal de Justiça e que deverá ser julgado pelo Pleno do TJ. A instituição está agendando uma reunião com o juiz Gilberto Lopes Bussiki, no Tribunal de Justiça, nos próximos dias, para que o prefeito possa expor a importância da retomada do serviço e as consequências da suspensão para os usuários.

O prefeito explicou que o problema com a contratada se arrasta desde setembro do ano passado, quando a empresa enviou à prefeitura uma notificação de rescisão contratual unilateral. O município recorreu da decisão e, em novembro, o juiz de Pedra Preta, Márcio Rogério Martins, deferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado pela prefeitura na ação de obrigação de não fazer, decidindo pela manutenção dos serviços aos usuários.  

No mesmo mês a empresa entrou com recurso de agravo de instrumento no TJ, requerendo o efeito suspensivo da decisão judicial, mas o pedido foi negado em dezembro. Diante da negativa, em fevereiro de 2019 a companhia entrou com recurso de agravo interno da decisão que negou o efeito suspensivo do recurso de agravo de instrumento anterior. Foi então que o juiz Gilberto Lopes Bussiki concedeu o efeito suspensivo, validando a rescisão contratual. “Acreditamos em uma decisão definitiva em favor dos servidores. Vamos esgotar os recursos cabíveis para manter o direito dos usuários, assim como estamos fazendo desde o pedido de rescisão contratual, em setembro do ano passado”, afirmou o prefeito.