A Prefeitura de Nova Ubiratã prorrogou, para o dia 06 de novembro (2017) o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitarem débitos referentes ao Imposto Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN), taxas municipais, contribuições de melhorias e demais tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016.

De acordo com secretário municipal de Finanças, Edivan Batista Beserra, a prorrogação do prazo atendeu solicitação dos próprios contribuintes que por motivos adversos ainda não conseguiram regularizar suas pendências junto à administração pública.

“A inadimplência é um problema enfrentado não só pelo poder público, mas também pela iniciativa privada. A prefeitura tem sido parceira, porém nesses casos a legislação determina que tomemos algumas medidas como, por exemplo, o protesto e posteriormente a negativação do credor”, alerta.

Ainda de acordo com Beserra, esta pode ser a última oportunidade para a renegociação da dívida já que a maioria das cidades tem abolido o Programa de Recuperação Fiscal.

“De certa forma o Refis funciona como um benefício aos inadimplentes, quando na verdade quem deveria ser contemplado são os contribuintes adimplentes, aqueles considerados bons pagadores”, pontua.

Atualmente o débito dos moradores com a administração pública é superior a R$ 1,9 milhão, sendo que o IPTU lidera a lista de inadimplência com R$ 1,1 milhão.

Para facilitar a renegociação, a entidade manteve a anistia de 100% dos juros e multas dos contribuintes que efetuarem o pagamento do débito em cota única.

Para quem optar pelo parcelamento os descontos são de; 70% em 3 vezes, 50% em 6 vezes e de 20% e, 12 vezes.