Os contribuintes de Nova Ubiratã tem um motivo a mais para efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017.

Isso porque a administração pública lançou, nesta segunda-feira (15), a Campanha IPTU Premiado que sorteará R$15 mil reais em prêmios sendo; 01 motocicleta Honda 125cc 0 KM, 01 aparelho de TV de “48” polegadas, 01 aparelho de tv de “42” polegadas, 01 aparelho de tv de “32” polegadas e 01 refrigerador com capacidade para 300 litros.

Com o slogan “Você Investe em Nova Ubiratã, Nova Ubiratã Investe em Você” a campanha tem por objetivo estimular o pagamento do tributo, um dos mais importantes do município, além de premiar os contribuintes adimplentes.

“Em 2016 apenas 48% dos proprietários de imóveis efetuaram o pagamento do débito, nossa expectativa é que em 2017 esse número ultrapasse a marca dos 60%”, reforça o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, Edivan Batista Beserra.

Os contribuintes ainda tem a opção de efetuarem o pagamento em cota única, até o dia 10 de junho, com 20% de descontos, ou em até três vezes com vencimentos programados para os dias 10 de junho, julho e agosto.

“Nossa expectativa é que a administração pública arrecade algo em torno de R$ 500 mil reais. Valor que posteriormente será revertido no custeio de serviços essenciais como a coleta de lixo doméstico, manutenção do sistema de iluminação pública, limpeza e manutenção de praças e demais locais de uso coletivo além de auxiliar em obras de pavimentação asfáltica e na manutenção da malha viária já existente”, conclui o secretário. 

Porque pagar o IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cujo valor varia de cada região, respeitando sempre o valor venal do imóvel.

Todo proprietário de imóvel, seja ele vago, residencial e/ou comercial tem a obrigatoriedade de pagar o tributo que por sua vez é revertido em benefícios tais como abastecimento de água, calçamento, iluminação pública etc.

Isenção do tributo

A legislação brasileira prevê a isenção do pagamento de IPTU ás pessoas aposentadas e que residam no imóvel cadastrado.

Sanções previstas em lei

Diante do não pagamento do tributo, o Poder Público tem a obrigação de inscrever o débito da dívida ativa do município, podendo ser ainda permitido o confisco do bem em questão.

Empresas com dívidas de IPTU não têm o direito de participar de licitações públicas.

Em caso de imóvel alugado, a responsabilidade de pagamento do imposto é do locador, mas a lei do inquilinato oferece opção de negociar com o locatário os encargos que ele deverá pagar durante sua permanência no imóvel, entre eles o IPTU.