A prefeitura municipal de Nova Ubiratã assegurou aos profissionais efetivos e ativos de Educação o pagamento de 1,92% a título de Revisão Geral Anual (RGA).

A decisão atende parcialmente a pauta de reivindicações da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e foi decidida, ontem (03), em reunião entre a administração municipal e profissionais da classe.

O debate contou com a presença de representantes do Sintep, vereadores, secretariado municipal, departamento jurídico do Poder Executivo além do prefeito e da vice-prefeita, respectivamente, Valdenir José dos Santos e Eliani de Freitas Roman Ross.

Durante o encontro ficou acordado a realização de audiência pública para debater as demais pautas da classe, entre elas o pagamento de 1,92% de RGA referente ao mês de janeiro a junho além da aplicação de 6,8% a título de Piso Salarial Nacional do Magistério.

Para o prefeito do município, a ampliação do diálogo demonstra o interesse da administração em buscar o consenso com a classe, garantindo assim aos estudantes da rede pública o direito de uma educação de qualidade.

“Sempre estivemos aberto ao diálogo, no entanto, não iremos aceitar que decisões arbitrárias prejudiquem os mais de 2.260 estudantes de nova Ubiratã”, esclarece.

Ainda de acordo com o gestor, o impasse foi ocasionado por uma falha de comunicação entre o Sintep e a administração municipal.

“Em ofício, o Sintep acusava a prefeitura de não estar cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) o que não condiz com a verdade. O piso nacional está fixado em R$ 2.455,30 por 40 horas semanais, sendo que em Nova Ubiratã nós pagamos entre R$ 2.299,30 e R$ 7.365,11 por 33 horas, ou seja, proporcionalmente falando estamos bem acima do valor exigido”, esclarece.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Edivan Batista Beserra, um estudo de viabilidade econômica está sendo elaborado e deve apontar a possibilidade de um futuro reajuste.

“Ao contrário do que foi dito anteriormente o problema não é falta de recursos financeiros, mas sim o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê o limite prudencial de 51,30% para despesas com pessoal”, explica.

Beserra esclarece ainda que cerca de 45% dos recursos públicos são destinados a pasta da Educação onde estão lotados 278 servidores públicos municipais.

“Precisamos agir com cautela para evitar que num futuro próximo a pasta entre em colapso devido ao alto número de servidores”, completa.

Uma das alternativas sugeridas em consenso foi à realocação de professores em desvio de função além da revisão do número de atestados médicos emitidos aos profissionais da Educação.

Somente nos meses de maio e junho deste ano, os afastamentos por problemas de saúde oneraram os cofres públicos em mais de R$ 34 mil.

Em maio deste ano, a administração municipal concedeu 4% a título de RGA aos demais servidores públicos municipais.