A Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS, realizará nesta sexta-feira, 06, com início às 07h00, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento vai acontecer no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Jardim das Oliveiras.

Neste ano, o tema é “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” e tem o objetivo debater os principais desafios e propor novas diretrizes a serem implementadas pelos órgãos governamentais e não governamentais acerca das Políticas Públicas da Assistência Social, como intuito de fazer uma análise objetiva e concreta do impacto das medidas recentes na consolidação do SUAS nos Municípios.

Segundo informou o secretário de Assistência Social, Marcos Antonio dos Santos Lima, o Marquinho, a Conferência deverá reunir representantes do governo, da sociedade civil organizada e a população na pessoa dos usuários dos serviços socioassistenciais. Três eixos estarão em destaque: financiamento do sistema único de saúde e os impactos da PEC dos gastos em Mato Grosso e Reforma da Previdência, diante dos desafios para consolidação do SUAS; proteção social e judicialização dos serviços e benefícios socioassistenciais e democracia participativa e o protagonismo do controle social.

“A participação da comunidade é de extrema importância para assim contribuir com a implementação de políticas públicas de qualidade para a população, uma vez que a Conferência é um espaço amplo e democrático de reflexão, discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que integram a política da assistência social”, frisou o secretário Marquinho.

PROGRAMAÇÃO

07h00min – Recepção e Credenciamento

07h30min – Abertura - Composição da Mesa – Autoridades Locais

07h50min – Apresentação – Crianças do SCFV. 

08h00min – Fala das Autoridades

08h20min – Leitura e Aprovação do Regimento da 12ª Conferência

08h30min – Palestra: Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social. Mediadora: Adriana Edna – Assistente Social do Fórum.

09h10min – Coffe break

09h25min – Divisão dos Grupos de Trabalho por Eixo.

10h20min – Apresentação das Propostas e Aprovação

10h50min – Escolha dos Delegados

11h00min – Encerramento

EIXOS DE DISCUSSÃO DA CONFERÊNCIA:

Eixo I – Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos gastos em Mato Grosso.

Eixo II – Proteção Social no SUAS e a Judicialização dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais.

Eixo III – Democracia Participativa e o Protagonismo no Controle Social