Página - Prefeitura de Juara aplica recursos na saúde e educação acima do exigido por lei
Prefeitura de Juara aplica recursos na saúde e educação acima do exigido por lei
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Página Prefeitura de Juara aplica recursos na saúde e educação acima do exigido por lei
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A administração municipal de Juara vem fazendo uma gestão prudente e com aplicação correta dos recursos, haja visto a redução no índice da folha do município que está dentro do regime prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação dos Limites Constitucionais inerentes à aplicação dos recursos na saúde e educação, o município tem feito a sua parte aplicando percentuais acima do exigido por lei.
No segundo quadrimestre de 2019, a administração do prefeito Carlos Sirena aplicou 27,45% de recursos do orçamento na saúde, ficando 12,45% acima do limite mínimo legal, que é de 15 %, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141/2012, em seu Artigo 7º.
Já na educação, o município também aplicou acima do Limite Constitucional, que é de 25 %, conforme estabelece o Artigo 212 da Constituição Federal. Foram aplicados 34,66%, ficando 9,44% superior ao que determina a lei.
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