A Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte realizou na última sexta-feira (20.09) uma audiência pública para apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2019. O evento apresentado pelo Controlador Geral do Município, Elias André de Lima Sanches, aconteceu na sede do Centro de Convivência dos Idosos.

Sobre a Audiência Pública pontua-se como objetivo o de fortalecer e articular os mecanismos de prestação de conta a sociedade como um todo. Esclarecendo questões técnicas, administrativas, políticas, econômicas, sociais envolvidas no caso que será apreciado, seja pela administração, pelo legislativo.

No evento, foram expostos os dados de avaliação do comportamento da receita; evolução da despesa com seus resultados; controle de gastos com pessoal; gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; gastos com ações e serviços de saúde e evolução orçamentaria financeira.

No segundo quadrimestre de 2019, a administração destinou 25,27% da receita na área da Saúde quando a Lei de Responsabilidade Fiscal exige o mínimo de 15%. Já na Educação, 26,84% da receita foram aplicados na pasta, quando a exigência mínima é de 25%. Em relação a Despesas com Pessoal, 47,97% da receita foram destinados para esse fim.

A necessidade e importância de promover a audiência pública foram pontuadas pelo controlador, “a atuação conjunta entre a instituição pública e a comunidade, promovendo a participação social por meio de depoimentos de pessoas com experiência e o acompanhamento das ações voltadas aos investimentos com recursos públicos geram melhoria como qualidade de vida a toda a população. Na Educação como exemplo: melhores escolas, refeições com qualidade, metodologia com mais resultado. Na Saúde: aumento nos atendimentos nas áreas rurais, nos PSFS o acompanhamento presencial a comunidade vinculada ao bairro, no Hospital um atendimento com mais recurso, entre outros pontos. Já no gasto com pessoal uma garantia de pagamento em dia, cria-se a expectativa de planejamento pelas famílias com a garantia que seu salário será pago dentro do mês não comprometendo a receita total do município com outras despesas”, argumentou o controlador.

Participaram do evento, alunos do 1° e 2° Ano B do Ensino Médio do período vespertino da Escola Estadual Gervásio dos Santos Costa.

RGF

O Relatório da Gestão Fiscal tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

RREO

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é um balanço orçamentário mais detalhado que contempla a movimentação orçamentária de todos os Poderes e entidades de um mesmo nível de governo.