A Prefeitura de Colíder está encaminhando à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento de Colíder (Prodecol). A matéria deverá entrar na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (1º/07) do legislativo municipal. Na sexta-feira (28.06), o secretário de Administração, Planejamento e Gestão, Vanderlei Borges, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ronaldo Vinha, apresentaram a minuta da proposta aos vereadores.

O principal objetivo do Prodecol é facilitar a instalação de empresas no distrito industrial localizado próximo ao aeroporto da cidade. “Queremos que isso ocorra de forma legal e com segurança aos investidores. As tentativas anteriores não trouxeram estabilidade jurídica. E esse projeto trará essa condição favorável para os empreendimentos se instalarem no local”, explica Vanderlei Borges.

Beneficiadas com doações de lotes em gestões anteriores, algumas empresas se instalaram na área. Mas o Ministério Público interveio durante a gestão do ex-prefeito Nilson Santos e recomendou que as doações fossem revogadas. Para solucionar o problema, o Prodecol prevê a realização de processo licitatório para a comercialização de 15 lotes de mil metros quadrados cada através de leilão com valor subsidiado.

“Também concederemos incentivos fiscais para os empresários se instalarem no setor industrial e, ao mesmo tempo, estaremos regularizando as empresas que já estão instaladas e que enfrentam problemas jurídicos para regularização fundiária”, acrescenta Vanderlei Borges. “E hoje estamos entregando esse projeto ao poder legislativo, que fará as suas análises. Esperamos que seja aprovado para que, em breve, nós possamos contribuir para que as empresas possam se desenvolver e gerar empregos”.

Após a aprovação do projeto pela Câmara e a publicação da licitação, o leilão dos lotes deverá acontecer dentro de um prazo de 60 dias. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Colíder (Acic), Leandro Kessler, diz que esse é um projeto muito aguardado pelos empresários. “É um projeto muito importante porque traz estabilidade jurídica para todos aqueles empreendedores que querem utilizar o setor industrial e constituir suas empresas, e também para aqueles que já estão estabelecidos ali e que convivem com a insegurança devido à falta da posse definitiva do terreno”.

Ronaldo Vinha informa que a Prefeitura de Colíder trabalha no sentido de regularizar a posse dos lotes desde o início da atual gestão. “O setor jurídico reformulou toda essa lei e tenho certeza de que conseguiremos atender a necessidade daqueles empresários que realmente querem investir na nossa cidade. Nós temos essa área disponível e ela tem que ser ocupada. Acredito que, da forma que a lei está sendo feita agora e aprovada pela Câmara, atenderá os empreendedores”, acredita o secretário de Desenvolvimento Econômico.

Também participaram da reunião os secretários municipais de Infraestrutura, Hiran Sales, e de Saúde, Rafael Borges, o assessor jurídico Anildo Coelho e os vereadores Rica Matos, Zé Moreira, Ruam Batista e Alencar Pereira.