A exemplo do que aconteceu em Rondonópolis, onde o Ministério Público impetrou ação para desapropriar 45 mil terrenos baldios e sem manutenção, a prefeitura de Chapada dos Guimarães lançou decreto, datado de 5 de abril 2018, onde estipula um prazo de 30 dias para que seja providenciada limpeza dos terrenos, sob pena de multa, inscrição na dívida ativa, protesto de títulos e desapropriação dos imóveis.

O grande número de lotes abandonados e sem manutenção vem comprometendo a saúde e segurança pública em Chapada dos Guimarães. Muitos são utilizados para descarte de entulhos e lixo, facilitando a proliferação de doenças e servindo como esconderijo para marginais. Os proprietários têm até o dia 4 de maio de 2017 para roçar e providenciar remoção de entulhos, sendo que tem a opção de contratar os serviços de limpeza da prefeitura.

Após esse prazo, a prefeitura vai providenciar a limpeza, roçada, remoção de entulhos e lixo, conforme a necessidade de cada terreno. Os proprietários serão acionados juridicamente, além de terem que pagar a limpeza e arcar com uma multa de R$ 759,00.