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Página - Prefeitura de Campo Novo do Parecis avalia Metas Fiscais em audiência pública

Prefeitura de Campo Novo do Parecis avalia Metas Fiscais em audiência pública

Efeito de Onda

Página Prefeitura de Campo Novo do Parecis avalia Metas Fiscais em audiência pública

  • 30/05/2016 às 14:41

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

A prefeitura de Campo Novo do Parecis, em atenção ao disposto na Constituição Federal, e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº 883, de 08 de maio de 2002, realizou na manhã desta segunda-feira, (30/05) uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício de 2016, ou seja, de  janeiro a abril de 2016.

O ato ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença de servidores públicos, comunidade civil organizada e vereadores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão, mediante a participação popular.

Durante a audiência foi apresentado pelo senhor Otaviano Costa, da Assessoria Contábil Financeira resultados alcançados neste primeiro quadrimestre, conforme  segue:

Receita Primária: R$ 36.190.509

Despesa Primária: R$ 32.085.539

Superávit Primário: R$ 4.170.970

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