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Prefeitura de Campo Novo do Parecis avalia Metas Fiscais em audiência pública
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Página Prefeitura de Campo Novo do Parecis avalia Metas Fiscais em audiência pública
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A prefeitura de Campo Novo do Parecis, em atenção ao disposto na Constituição Federal, e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº 883, de 08 de maio de 2002, realizou na manhã desta segunda-feira, (30/05) uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício de 2016, ou seja, de janeiro a abril de 2016.
O ato ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença de servidores públicos, comunidade civil organizada e vereadores.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão, mediante a participação popular.
Durante a audiência foi apresentado pelo senhor Otaviano Costa, da Assessoria Contábil Financeira resultados alcançados neste primeiro quadrimestre, conforme segue:
Receita Primária: R$ 36.190.509
Despesa Primária: R$ 32.085.539
Superávit Primário: R$ 4.170.970
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