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Prefeitura de Cáceres promoverá regularização fundiária em 2017
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Página Prefeitura de Cáceres promoverá regularização fundiária em 2017
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, irá contratar, através da Secretaria Municipal de Fazenda, uma empresa especializada para implantação do cadastro multifinalitário, que servirá a base para a Regularização Fundiária do município, bem como para o planejamento de todas as secretarias. O plano também inclui a capacitação dos servidores vinculados às atividades de atendimento e cadastramento.
“Podemos definir o Cadastro Multifinalitário como um inventário público organizado, que contém informações georreferenciadas de todas as propriedades do município, com as características físicas, jurídicas e econômica de cada um dos imóveis. Isto é vital para a gestão da administração pública e que vai possibilitar uma melhor condição de vida para toda a população”, assegura o prefeito.
Dentre as exigências da administração, deverão estar contemplados em contrato serviços como: Sistema de Informações Geográficas – SIG do Cadastro Imobiliário, Mobilidade Urbana e Cadastro Socioeconômico e Meio Ambiente, Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana; Revisão do Código de Obras e Postura; Revisão do Código Tributário; Elaboração do Plano de Drenagem; Elaboração/Revisão do Plano Diretor.
Planta Genérica de Valores – Objetivamente, o Cadastro Territorial Multifinalitário visa, primeiramente, promover a Regularização Fundiária bem como identificar as reais situações existentes.
"É através dele que se tem em mãos, informações estratégicas de onde estão as necessidades prioritárias do município e, assim, podemos aplicar os recursos públicos de forma objetiva e eficaz, praticando justiça fiscal e melhoria na arrecadação de impostos", explica o prefeito.
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