A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço adotou diversas medidas para garantir o equilíbrio das contas do município. No dia 1º de novembro entraram em vigor os Decretos nº 50 e 51/2019, que reduziram temporariamente os gastos com a folha salarial e estabeleceram diretrizes para a racionalização dos recursos.

De acordo com o prefeito Élvio Queiroz, a decisão foi motivada pela redução dos repasses e da arrecadação própria, influenciada pela desaceleração da economia. “A medida foi necessária para que o município não tenha as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por extrapolar os limites legais para gastos com pessoal”, disse.

Élvio ressaltou que houve uma redução das receitas do município, influenciada pela desaceleração da economia. “A medida foi necessária para que o município não tenha as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.

A primeira decisão do executivo municipal (Decreto nº50/2019) foi determinar que as secretarias, autarquias e fundações públicas adotassem medidas internas para redução e controle das despesas de custeio, como material de expediente, material de consumo, material de informática, gastos com manutenção e conservação, telefonia, energia elétrica, locações e outras. Também foram suspensas as nomeações, concessões de licenças e pagamento de horas extras.

O Decreto nº51 teve como objetivo manter os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida reduziu em 30% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito Adriano Arruda, dos secretários municipais e comissionados. A gratificação paga aos servidores que ocupam cargo comissionado sofreu a mesma redução. A previsão é que sejam economizados cerca de R$250 mil até o final do ano.

Ainda de acordo com o prefeito, o Plano de Cargo e Carreira e Salário (PCCS) aprovado em 2015 onerou a folha de pagamento, destinando 47% do orçamento da prefeitura para pagamento dos servidores concursados e deixando pouca margem para contratações.

Diante desse cenário, o gestor afirmou que também precisou realizar algumas demissões, o que está dificultando a manutenção de serviços básicos. “A maior parte do quadro de profissionais da saúde, incluindo todos os médicos que atendem no hospital municipal, é composta por comissionados. Os serviços de Pronto Atendimento dependem desses profissionais para continuar atendendo a população”, ressaltou.

A medida ficará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2020, quando deve ser reavaliada pela administração municipal.