EDITAL Nº 05/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Senhor CLAUDINEI SINGOLANO, visando aplicar o disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único, que diz. “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, elaboração e de discussão metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias” para a elaboração e atualização do instrumento de planejamento do Plano Plurianual – PPA –, vem convidar a quem interessar possa, que no dia 30 de abril de 2020, com início às 14:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentário – LDO para o exercício de 2020.