Dentro da política de valorização dos servidores municipais, a prefeitura do município de Alto Araguaia (Sudeste de Mato Grosso) anunciou que concederá correção salarial de 11,28%, a todos servidores municipais efetivos já previsto para ser aplicado nos vencimentos da folha de janeiro. A recomposição é correspondente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2015. O Projeto de Lei 004/2016 da recomposição salarial já foi encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

A atual administração tem priorizado os funcionários públicos, tanto que dentro da política de valorização dos servidores está o pagamento dos vencimentos rigorosamente em dia, além das reposições salariais previstas. Serão beneficiados com o reajuste 738 servidores efetivos, incluindo os agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. O anúncio foi feito ainda no início desta semana pelo prefeito Maia Neto (PSDB).

Para o secretário de administração, Romildo José de Oliveira, o pagamento da recomposição salarial em dia é uma conquista da gestão municipal, que tem trabalhando pela valorização do servidor público. “Mesmo com o momento de crise que o país está passando, o município de Alto Araguaia, com muito trabalho, economia e controle fiscal, está cumprindo todos os acordos e valorizando o servidor público. Foi um esforço que a Prefeitura faz para garantir a reposição da inflação aos servidores, mesmo num momento de dificuldade financeira”, disse.

Com o índice de reajuste concedido pelo Poder Executivo Municipal, o comprometimento da folha de pagamento no orçamento municipal fica dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) abaixo de 51%, saindo de 44% para cerca de 49% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. O secretário de Administração relata que a prefeitura, através de um grande esforço, conseguiu aplicar o reajuste de 11,28%. O secretário explica que com o reajuste, o impacto no orçamento representará um incremento na folha de cerca de R$ 200 mil ao mês.

“Esse impacto foi planejado. Está dentro da perspectiva de arrecadação do município e visa, não só cumprir a obrigatoriedade constitucional, mas também garantir a valorização do servidor, pois isso resulta na melhoria do serviço prestado ao cidadão. Esse reajuste só foi possível graças ao comprometimento da administração e as medidas de reajuste fiscal implantadas ao longo de 2015, visto que a queda de receita do município é iminente”, completou o titular da pasta.

MAIS AUMENTO SALARIAL

A prefeitura de Alto Araguaia também anunciou que vai pagar o adicional por tempo de serviço a cerca de 350 servidores municipais, conhecido popularmente por quinquênio. A partir deste mês, os funcionários municipais já recebem o beneficio automaticamente na folha de pagamento, o que representará um incremento de mais 5% no salário base.

A gratificação por tempo de serviço é de 01% por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento, ou seja, a cada cinco anos de serviço público o servidor recebe um acréscimo de 5% sobre o valor de seu salário.