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Prefeitura convoca moradores para regularização fundiária de imóveis
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Página Prefeitura convoca moradores para regularização fundiária de imóveis
Crédito: Assessoria da prefeitura
Os moradores do Bairro Cohab 1 e 2 devem comparecer, a partir desta terça-feira (30), no Departamento de Tributos para regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab). O processo integra o Programa Endereço Certo, do Governo de Mato Grosso, executado pela Agência de Fomento Desenvolve MT, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e prefeitura de Alto Araguaia.
Os proprietários dos imóveis devem levar no Departamento de Tributos cópias do RG e CPF (requerente e cônjuge); certidão de nascimento ou casamento ou escritura de união estável; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); contrato de compra e venda do imóvel, se for o caso; todos os documentos da extinta Cohab, caso possua; em caso de procurador nomeado, procuração original e comprovante de pagamento de IPTU. Os documentos são necessários para expedição do termo de autorização de escritura.
O chamamento foi anunciado pelo prefeito Gustavo Melo (PSB). A regularização pretende corrigir uma desigualdade social histórica em Alto Araguaia. Há cerca de 30 anos os moradores aguardam a documentação definitiva para ter acesso a linhas de crédito para reforma e ampliação da residência.
“A parceria da prefeitura com o Governo de Mato Grosso é para facilitar e melhorar a qualidade de vida da população. Vamos empreender essa ação para possibilitar a entrega dos documentos definitivos (escrituras). Estamos concretizando sonhos e promovendo desenvolvimento econômico e social”, disse o prefeito. “Um dos principais gargalos em Alto Araguaia é a regularização fundiária. Nossa administração vem trabalhando forte nesta questão. Vamos avançar muito”, reforçou.
Mais informações sobre a regularização do Bairro Cohab 1 e 2 podem ser obtidas diretamente no Departamento de Tributos ou pelo telefone 3481-2657 das 13h às 17h (horário de Brasília).
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