Página - Prefeitura convida a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a LDO
Prefeitura convida a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a LDO
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de São José do Povo juntamente com a Câmara Municipal realizará no dia 27 de abril de 2022, a partir das 16h00, no Plenário “Antônio Ângelo Medeiros” na Câmara Municipal de Vereadores Audiência Pública com o objetivo de discutir com a comunidade o Projeto de Lei sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A audiência atende ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, e é uma oportunidade de ouvir e debater os anseios, demandas e sugestões da população, além de ser um momento de transparência.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Câmara de Vereadores de São José do Povo, está localizada na Rua Governador Castelo Branco, nº 715, no Centro.
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