A Prefeitura Municipal de Luciara, comunica a todos que por ação judicial, estão proibidos sepultamentos no cemitério central da cidade. Os novos enterros só poderão ser realizados no cemitério da Bacaba, até que saia o laudo conclusivo do estudo que está sendo realizado no atual cemitério.

Conforme doutrina, omo é  os cemitérios são considerados fontes potencialmente poluidoras, pois contaminam o ambiente, e sua implantação está sujeita ao atendimento dos critérios legais. De acordo com a Lei Federal no. 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento.

Seguindo essa linha de raciocínio, incluíram-se os cemitérios no processo de licenciamento ambiental. 
É o que informa a Resolução CONAMA número 335, de 3 de abril de 2003:
Art. 1o Os cemitérios horizontais e os cemitérios verticais, doravante denominados cemitérios, deverão ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, nos termos desta Resolução, sem prejuízo de outras normas aplicáveis à espécie.
Desta feita, para a construção de cemitérios, é necessário possuir a Licença de Operação, sendo esta concedida somente após o efetivo cumprimento do que consta das: Licença Prévia (concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade) e a Licença de Instalação (autoriza a instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes) - Resolução número 237/1997.
A Prefeitura Municipal de Luciara providenciou por meio da empresa SR Engenharia e Consultoria os serviços para a Regularização  Ambiental do Cemitério Central e do novo Cemitério Municipal de Luciara – MT nos parâmetros das notificações recebidas pela SEMA-MT, para a regularização perante ao órgão fiscalizador.
Os serviços atenderão os Termos de Referência da SEMA-MT para regularização da atividade de Cemitérios (Termo de Referência Padrão Nº 60/SUIMIS/SEMA/MT; Nº61/SUIMIS/SEMA/MT; N°62/SUIMIS/SEMA/MT), para que não haja nenhuma ação do município fora dos parâmetros exigidos.
Portanto a Gestão Municipal solicita a sociedade, compreensão no sentido de utilizarem o cemitério da Bacaba no momento em que precisarem enterrar seus entes queridos, até que seja concluído os estudos e definidos o novo local para funcionamento dentro da legalidade.
" É de conhecimento de todos que o atual cemitério fica muito próximo ao lençol freático e que no período chuvoso torna-se área muito úmida, o que não é permitido pelos agentes sanitários assim como por meio de relatório dos técnicos para que não coloque em risco em risco a saúde da população, portanto, solicitamos a compreensão de todos nesse momento de alteração de local de sepultamentos", ressaltou o prefeito Parassu de Souza Freitas.