Página - Prefeitura concederá ajuda de custo para pessoas portadoras de doenças raras
Prefeitura concederá ajuda de custo para pessoas portadoras de doenças raras
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Página Prefeitura concederá ajuda de custo para pessoas portadoras de doenças raras
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O prefeito de Vila Trindade Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, sancionou o Projeto de Lei 037/2022 referente a concessão de uma ajuda de custo á pessoas portadoras de doenças raras.
A partir do dia 02 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde, está autorizada a conceder R$ 800,00 mensais para as pessoas que residem no município (localizado, na região do Guaporé a 521 quilômetros de Cuiabá).
Conforme a Lei Municipal, a ajuda de custo visa custear despesas básicas como medicação, tratamento de saúde complementar, alimentação custos extras decorrentes de viagens para continuidade de tratamento
Mas o pedido deve ser feito junto a Secretaria de Saúde pela pessoa portadora de doença rara ou seu representante legal. Deve comparecer acompanhado de todos os documentos médicos comprobatórios da condição clínica e também com a comprovação de endereço.
Para fins de recebimento do auxilio disciplinado pela legislação, deve haver a comprovação de doenças já diagnosticadas, tais como: Projeria, Letiose Lamelar, Neurafibromatose e naninsmo Primordial.
As despesas decorrentes da lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento anual do município.
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