No dia 30 de dezembro de 2021, 176 profissionais da Educação Básica do município de Gaúcha do Norte receberam o abono salarial regulamentado pelo decreto N° 1.199. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme determina a legislação, 70% dos recursos recebidos do Fundeb foram distribuídos seguindo a Lei Complementar N° 112/2021.

O valor global de R$ 1.928.115,20 (um milhão novecentos e vinte e oito mil cento e quinze reais e vinte centavos) foi dividido de forma igualitária aos profissionais. Cada servidor inserido dentro do departamento da Educação, recebeu o valor de R$ 10.955,20 (dez mil novecentos e cinquenta e cinco reis e vinte centavos) em parcela única.

O prefeito Voney Rodrigues Goulart falou sobre o pagamento do abono, “tínhamos duas orientações uma da CNM e outra da AMM para não realizar o rateio, mas, por meio de vias legais optamos por fazer esse rateio para valorizar esses profissionais, que algum tempo já vem com salário defasando, não só na educação como em todos os segmentos”, pontuou.

“Promovemos reuniões com nosso jurídico, estudamos as leis e com muita seriedade distribuímos os valores de forma igualitária, sem distinção de hierarquia. Assim, a merendeira, as profissionais responsáveis pela limpeza, o zelador, os secretários escolares, os professores, e outros, receberam todos o mesmo valor de abono. Todos são muito importantes para que a Educação municipal possa acontecer da melhor maneira possível e essa é uma maneira de reconhecer o empenho, a dedicação e o compromisso desses profissionais”, pontuou o gestor.

A frente da pasta da Educação e em contato direto com esses profissionais, a secretária Tatiane Stange Ghizoni apontou que foi uma alegria para a classe, “para esses profissionais foi uma alegria receber esse abono. Ninguém merece receber mais ou menos, porque não é uma questão de salário, é uma questão de gratificação, e todos os profissionais contribuíram para que a educação funcionasse. Isso ajudou muitas famílias, muitas pessoas, e acabou agregando para a economia local também. O prefeito foi muito pulso firme para que a distribuição acontecesse dessa forma e deu tudo certo”, disse a secretária.

FUNDEB 70%

O FUNDEB 70% é um recurso federal que vem a partir do número de alunos matriculados, a partir do cálculo por aluno, os valores são repassados aos municípios com determinação para ser utilizado na folha de pagamento. Os valores não podem ser destinados a outra aplicação senão à remuneração dos profissionais.

Com a lei federal 14.113, de dezembro de 2020, o percentual de recursos do Fundeb que devem ser usados para remunerar esses profissionais foi ampliado de 60% para 70%. Essa margem percentual, somada ao que não foi gasto ao longo do ano permitiu fazer o pagamento do abono.

Reajuste de salário aos servidores municipais

Devido a pandemia, em 2021, os servidores públicos municipais não foram contemplados com o Reajuste Anual Geral (RGA), mas isso deve mudar durante o ano. “Estamos buscando viabilidade para pagar os dois RGA, o de 2022 e o retroativo de 2021, que não tivemos a legalidade de pagar ano passado devido a pandemia”, apontou o prefeito Voney.