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Prefeitura avalia chamada pública para aquisição de produtos da merenda escolar
Efeito de Onda
Página Prefeitura avalia chamada pública para aquisição de produtos da merenda escolar
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Através do Setor de Licitações, a Prefeitura Municipal de Nobres fez publicar Chamada Pública para avaliação de preços constantes de uma lista que compõe produtos para a merenda escolar, de com o que propõe o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Entre os alimentos listados estão a abóbora kabotiã, abobrinha italiana, abobrinha, alface, coentro, couve, cebolinha, entre outros produtos inclusos no cardápio da merenda escolar. De acordo com o que informa o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, “a alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação”.
E o mesmo FNDE, em seu portal, complementa que “assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola”.
É importante afirmar que ao longo dos anos, o PNAE se consolidou, também, como um importante programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN.
Dessa forma, a oportunidade aos produtores rurais que integram o contexto da agricultura familiar, é razoável, importante e valoriza o trabalho daqueles que produzem e encontram um mercado para consumo para os seus produtos.
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