A Prefeitura de Barra do Garças e o Instituto de Terras de Mato Grosso assinaram, na última segunda-feira (23), o Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a regularização fundiária do bairro Jardim Araguaia, conhecido como Cohab. Ao todo, cerca de 479 imóveis devem ser beneficiados pelo processo de regularização no bairro.

O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, afirmou que esta parceria vai ampliar o trabalho que já vinha sendo realizado pela administração em outras regiões da cidade.  “Estamos tratando do maior programa de regularização fundiária e considero o maior programa social da história de Barra do Garças”, completou.

O Intermat é o órgão do Governo do Estado de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras e que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários. O bairro Jardim Araguaia é um conjunto habitacional criado em parceria com o governo estadual e desde 1984 enfrenta pendências fundiárias, por isso, a regularização do bairro depende da cooperação mútua entre o órgão estadual e a Prefeitura Municipal.

Com os imóveis regularizados, os moradores podem desfrutar de melhores condições de vida, de produção, e de uso do imóvel; fazendo cumprir o princípio da função social da propriedade.

Desde o final de 2021 a Prefeitura de Barra do Garças tem coordenado o processo de regularização em diversos bairros. No Zeca Ribeiro, quase 90 lotes foram regularizados e no Wilmar Peres mais de 100 listas de ocupantes foram encaminhadas ao cartório. No bairro Vila Maria, 579 serão regularizados ao fim do processo, que passa agora pelo cadastramento socioeconômico.