A Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio assessorou a elaboração de projetos de venda para fornecimento de alimentos da Agricultura Familiar para atender a Merenda Escolar de escolas estaduais do município de São José dos Quatro Marcos-MT.

A Chamada Pública nº 001/2021-Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, foi lançada no dia 15 de fevereiro, pela Secretaria de Estado de Educação, através da Câmara de Negócios do Município de São José dos Quatro Marcos.

Os recursos são destinados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, para atender a alimentação de alunos matriculados na rede pública estadual de educação básica. O programa também tem a finalidade incentivar a Agricultura Familiar, estimulando o aumento e diversificação da produção agropecuária local e a geração de emprego e renda.

A Lei nº 11.947/2009, torna obrigatória a compra de no mínimo 30% dos recursos destinados do Programa Nacional de Alimentação Escolar município de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

De acordo com Vagner Meira, Secretário de Agricultura, “a compra de alimentos da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar, além de permitir que os estudantes tenham acesso à alimentos mais diversificados e saudáveis; estimula o aumento e diversificação da produção e a geração de renda dos agricultores familiares quatro-marquenses”.

O edital ficou aberto para recebimento dos projetos de venda até o dia 08 de março de 2021, com a entrega das propostas na Assessoria Pedagógica do município. O processo da chamada terá validade de 12 (doze) meses. Importante destacar o apoio da Secretaria também na divulgação da Chamada junto aos agricultores e associações rurais do município por telefone, vídeos e uso de rede sociais.

O valor total da chamada foi de R$ 738.964,43, com um limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural de no máximo de R$ 20.000,00 por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) por ano civil. 

Foram elaborados projetos de vendas individuais e coletivos, de agricultores familiares de diferentes regiões do município. Os projetos de venda foram elaborados pelos engenheiros agrônomos Ademir Patrick de Moura e Vagner Meira – atual responsável pela pasta no município.

Os agricultores selecionados para entregarem os seus produtos, irão receber assistência técnica gratuita, oferecida por uma parceria com o SENAR/MT e pela equipe técnica própria Secretaria de Agricultura.

As unidades escolares estaduais a serem atendidas são: 15 de Junho, Bento Alexandre dos Santos, Bertoldo Freire, Lourenço Peruchi, Marechal Rondon, Maria Eduarda Pereira Soldera, Miguel Barbosa, Santa Rosa e Zeferino José De Mattos.