A Prefeitura de Tapurah, por meio da Secretaria Municipal Administração, Finanças e Planejamento apresentou, hoje (30) em audiência pública, o Projeto da Lei Orçamentária Anual referente ao ano que vem, a LOA 2020. Prevista na Constituição Federal, a Lei do Orçamento Anual estima a receita e fixa as despesas para o ano seguinte.
Elaborada pela Administração Municipal, a LOA é em um trabalho conjunto do qual participaram todas as secretarias, o projeto calcula a receita e fixa as despesas para o próximo ano. Buscando estabelecer uma relação de integração com a população, ouvindo suas opiniões e sugestões, a partir desse diálogo, o Poder Público pode saber as necessidades do cidadão e conhecer sua visão sobre a cidade onde vive e as melhorias que podem ser implementadas, sempre tendo como objetivo o desenvolvimento do município.
A LOA é o programa de ações a serem executadas e é elaborada no segundo semestre de cada ano, fixando as receitas e as despesas, sempre de forma compatível com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As receitas levam em consideração as previsões de arrecadação e podem ser menores, iguais ou superiores ao valor estimado. Já com relação às despesas, os gastos municipais só podem ser iguais ou menores ao valor estimado e nunca superiores.
Segundo o Secretário de Administração, Paulo Gawski o projeto de lei será encaminhado à Câmara. "Tomamos muito cuidado para não elaborar um orçamento superestimado e que não possa ser concretizado, o orçamento municipal é baseado naquilo que já foi arrecadado nos exercícios anteriores e, principalmente no orçamento de 2019.”, finalizou o secretário.