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Prefeitura apoia campanha contra venda de bebidas alcoólicas a menores
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Página Prefeitura apoia campanha contra venda de bebidas alcoólicas a menores
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e Adolescência de Campo Verde, com o apoio da Prefeitura Municipal, iniciaram hoje (4) uma campanha de conscientização sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas menores.
A prática, de acordo com o Conselho Tutelar, tem aumentado nos últimos anos e, de acordo com o juiz substituto da Infância e Adolescência da Comarca de Campo Verde, André Guanaes, vender bebidas a menor de idade é crime. Segundo ele, o comerciante que for denunciado responderá de acordo com a Lei.
“Nós tivemos uma modificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) há um tempo atrás e é crime. A Polícia Militar, a Polícia Civil, já estão autorizadas a fazer o flagrante, encaminhar o responsável (pela venda) para a delegacia para lavrar o flagrante e aí vai ser processado normalmente. É um crime como qualquer outro”, informou o magistrado.
O juiz enfatizou que a campanha iniciada hoje não tem o objetivo de destacar o aspecto criminal da venda de bebida a menores, mas sim de educar, tanto os comerciantes quanto os adolescentes e as famílias.
“Nós não temos interesse que o crime seja investigado e o agressor punido. O que a gente quer e que ele não ocorra. Essa parte da prevenção exige alguma programação nossa, alguma campanha educativa para que a gente chegue e evite que o crime aconteça”, disse o juiz.
André Guanaes informou que, além da panfletagem feita na manhã de hoje na Avenida Brasil, a Campanha se estenderá aos bairros e ao comércio local, especialmente os bares, lanchonetes e lojas de conveniências.
De acordo com o Juiz, será feita uma reunião com os donos desses tipos de estabelecimento onde o assunto será debatido para fortalecer a conscientização sobre a prática ilícita da venda de bebidas a menores. “E evidentemente dizer: olha, se não der certo, está aí o Poder Judiciário para responsabilizar aqueles que agrediram”, disse ele.
O magistrado destacou também a importância da família na conscientização dos menores e na orientação para que eles não consumam bebidas alcoólicas. “Ela é a instituição mais importante no cuidado do adolescente”, ressaltou. Segundo ele, é preciso que a rotina dos adolescentes seja acompanhada para que os pais possam saber como está o comportamento dos filhos.
De acordo com a conselheira tutelar Cássia Coimbra, a iniciativa de se desenvolver a campanha foi tomada devido ao crescente aumento no número de menores envolvidos com o consumo de álcool. “Diante disso nós fizemos uma reunião e pedimos que algo fosse feito para conscientizar a população, conscientizar os adolescentes. E assim começou a nossa iniciativa”, explicou.
O consumo de álcool por menores, de acordo com Cássia, é grande e é uma realidade preocupante que não pode mais ser escondida. “Muitas vezes nós já fomos chamados em escolas onde adolescentes estão com garrafas de bebidas e completamente embriagados, do Conselho ter que leva-los em coma alcoólica para o hospital”, contou a conselheira.
Ela também cobrou da família, ações para evitar esse tipo de comportamento. “Não tem como o Conselho (Tutelar), o Judiciário, o Ministério Público fazer algo se a família também não ajudar, porque 80% do que a gente percebe começa em casa”, frisou. “O pai fala: ‘ah, eu bebia então meu filho também pode’. Ele não sabe o quanto está prejudicando o filho dele”, completou.
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