Página - Prefeitura alerta sobre penalidades quanto ao descarte irregular de água
Prefeitura alerta sobre penalidades quanto ao descarte irregular de água
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Página Prefeitura alerta sobre penalidades quanto ao descarte irregular de água
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A prefeitura municipal de Feliz Natal, por meio da Vigilância Sanitária, alerta a população sobre as penalidades referentes ao descarte irregular de água, fossas abertas, entre outros.
Como você tem descartado a água do seu tanque, máquina de lavar e da sua piscina?
Em sua residência ou comércio tem encanamentos adequados que levam essa água de descarte para a fossa séptica, ou ela escorre pelo quintal, pelas ruas, causando incômodo aos vizinhos?
Esse descarte inadequado, favorece também a proliferação do mosquito transmissor da dengue, por deixar água empoçada, também acaba deteriorando o asfalto quando o descarte é feito na rua e pode gerar multa aos responsáveis.
As penalidades estão previstas na Lei 170/2005 art.18, 22 parágrafo 2° do Código Sanitário Municipal e do Código de Postura do Município n° 051/98 art.: 28 parágrafo 1°, 2° art 30 II.
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