A Prefeitura de Rosário Oeste através da sua Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente chama a atenção da População para o período proibitivo de queimadas onde utilizar fogo para limpeza e manejo de áreas rurais é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações.

Nas áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza do quintal é crime durante o ano inteiro. Em Rosário Oeste as denúncias podem ser feitas na ouvidoria municipal através do telefone (65) 3356-1761, pelo emailouvidoria@rosariooeste.mt.gov.br ou ainda direto no site da Prefeitura pelo endereço www.rosariooeste.mt.gov.br, clicando no ícone da ouvidoria municipal.

Além desse canal as denuncias podem ser feitas também para o Batalhão Ambiental (BEA): 0800 647 7363 ou ainda no telefone 193 do Corpo de Bombeiros.

Mato Grosso é o estado com maior número de queimadas no país. Estado contabilizava até o dia 12/07/2018, 7.096 focos de calor ou incêndios florestais do total de 27.962 ocorrências registradas em nível nacional desde o início deste ano. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam para um aumento de 39% se comparado ao mesmo período de 2018, quando ocorreram 5.069 focos acumulados em todo o território mato-grossense.

Para mudar esse quadro, começa nesta segunda-feira (15) e segue até 15 de setembro próximo, o período proibitivo de queimada no Estado. Portanto, fica vedado o uso de fogo para limpeza ou manejo nas propriedades rurais pelos próximos 60 dias.

Em Rosário Oeste a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente disse que estará efetuando as notificações aos infratores e encaminhando para os órgãos competentes para a devida aplicação.

Vale lembrar que na área urbana a queimada é proibida o ano todo. No perímetro urbano, a causa mais frequente dos focos de incêndio é a ação humana. Ou seja, as pessoas ainda têm o costume de utilizar o fogo para promover a limpeza de terrenos e pastagens, para promover a queima da alta vegetação ou de amontoados de lixos. Mas, apesar de costumeira, a ação é ilegal.

Segundo a Lei N° 004/92, é definido como queimada toda a queima a céu aberto de mato, árvores, arbustos ou qualquer vegetação seca ou verde, com o objetivo de preparar terreno para semear, plantar, colher ou para qualquer outro fim, bem como a limpeza de pastos ou vegetação invasoras de terrenos. Por se tratar de um crime ambiental, o infrator que for pego em flagrante é autuado de imediato. O valor da penalidade é calculado de acordo com o metro quadrado de área afetada.

Outro ponto importante é que o aumento dos focos de queimadas resulta no crescimento da incidência de doenças respiratórias, que têm como principais vítimas crianças e idosos. Outro problema é a elevação da temperatura na região onde são detectados os focos de incêndio, comprometendo a qualidade de vida daqueles que se encontram ao derredor. Para o meio ambiente, os problemas mais graves são a degradação do solo, a morte de animais e a degeneração da vegetação. Alguns casos geram consequências ambientais ainda mais severas e, muitas vezes, irreversíveis por ocorrer em áreas verdes ou de preservação permanente (APP).