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Página - Prefeitura adquire equipamentos para Policia Militar fiscalizar poluição sonora

Prefeitura adquire equipamentos para Policia Militar fiscalizar poluição sonora

Efeito de Onda

Página Prefeitura adquire equipamentos para Policia Militar fiscalizar poluição sonora

  • 15/03/2023 às 14:25

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

Visando contribuir no combate aos incômodos causados a sociedade por conta da poluição sonora em locais públicos, bem como, as praticadas em desacordo com a Lei de Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941), art. 42, inciso III, que diz: "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é crime. Pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa", a Prefeitura fez a doação de 02 (dois) aparelhos decibelímetros para a 6ª Companhia Independente de Polícia Militar do município de Poconé (104 km de Cuiabá-MT).

A entrega ocorreu na manhã de terça-feira (14/03) e foi feita pelo prefeito Tatá ao comandante da 6ª Cia Independente da PM/Poconé, Tenente Coronel José Corrêa Costa Júnior, e foi acompanhada pelos secretários Danielle Assis (Meio Ambiente) e Amaral Jr (Desenvolvimento Urbano e Econômico).

O decibelímetro é um equipamento utilizado para aferir a intensidade do volume do som e foi doado por meio de termo de cessão de uso como incentivo à melhoria da segurança pública dos munícipes poconeanos, pois, com ele, os policiais terão melhores condições de coibir a perturbação do sossego alheio.

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