A Prefeitura Municipal de Cáceres, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Brasil nº119, COC, bairro Jardim Celeste, Cáceres/MT – CEP: 78.210-906, inscrita no CNPJ: 03.214.145/0001-83, através da Secretaria Municipal de Administração, mediante a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 025/2019/GP/SA, no uso de suas prerrogativas legais torna público, para conhecimento de todos os interessados que fará realizar a CHAMADA PÚBLICA, conforme descrito neste edital e seus anexos, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o ano letivo de 2020, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e Habilitação dos Fornecedores, considerando o art. 24 da resolução/CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013.

Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação completa para Habilitação e Projeto de Venda do dia 07 de fevereiro de 2020 a 26 de fevereiro de 2020 das 08:00 às 10:30 das 14:00 as 16:30 horas na Sede da Prefeitura de Cáceres - Secretaria de Administração – Setor de Licitaçã

Veja o link abaixo:

http://www.caceres.mt.gov.br/downloads/Editalchamadaagri.familiar.pdf