Página - Prefeito sanciona lei que garante o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
Prefeito sanciona lei que garante o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
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Página Prefeito sanciona lei que garante o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O prefeito Waldeci Barga Rosa, reforçou seu compromisso com os profissionais de enfermagem do município de Guiratinga ao sancionar, nesta segunda-feira (09), a lei n° 1.784/2023, que possibilita o pagamento e cumprimento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do município, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Com isso, Guiratinga torna-se uma das primeiras cidades do estado do Mato Grosso a conceder e regulamentar o Piso da Enfermagem.
De autoria da atual gestão, a propositura foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, cujo o quórum em sessão extraordinária era de 05 dos 09 parlamentares. O piso salarial entrará em vigor após a publicação no diário oficial do município, incluindo pagamentos retroativos.
Em maio, o Governo Federal abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do piso. Ainda assim, alguns municípios do Brasil, incluindo cidades do Mato Grosso encontram entraves orçamentários para a efetivação do pagamento. A administração municipal de Guiratinga, por sua vez, para garantir a efetivação, suplementou os repasses feitos pela União.
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