Referente aos questionamentos dos vereadores de Novo Horizonte do Norte, na última sessão ordinária, realizada segunda-feira, 24 de abril, sobre os critérios de inscrição para a escolha dos beneficiários das 48 Unidades Habitacionais no Loteamento Viva Brasil, o prefeito Silvano Pereira Neves (MDB), afirmou que isso já foi assunto de reunião na câmara, com a presença dos vereadores.

Conforme o prefeito, foi informou aos Vereadores, sobre os critérios determinado no Decreto nº 1.398, que institui o ‘Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação’ do governo do Estado de Mato Grosso, que provavelmente serão os mesmo para selecionar as família aqui de Novo Horizonte do Norte, para ocuparem as habitações em construção, pois o Decreto trata de um outro programa e o que estamos sendo contemplados é o programa “chave na porta”.

“Em nenhum momento, eu e a primeira dama, atual Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Luciara Schuck, destinamos ou garantimos casas à qualquer família específica. Somente sabemos, que vamos beneficiar 48 famílias”, afirmou o prefeito.

Diante do convênio, firmado junto a Sinfra, que foi de R$ 6.384.449,30, incluindo R$ 10.000,00 de contrapartida da prefeitura, e a obra sendo licitada no valor de R$ 5.745.014,15, há um saldo de R$ 629.435,15, economizado no Processo Licitatório, ou seja 9,87% do valor do Convênio. O recurso que está na conta da prefeitura desde julho de 2022, rendeu de aplicação financeira o valor de R$ 495.374,83, até o mês de março de 2023.

Com a diferença do valor licitado e os rendimentos da aplicação, a economia financeira está sendo de R$ 1.124.809,98 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e nove reais e noventa e oito centavos).

Com esse saldo, o prefeito estará solicitando através de aditivo junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), para que seja construído no município, mais 08 unidades habitacionais, aumentando para 56 casas, caso a Sinfra acate o pedido.

"Uma equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), estará no município no mês de junho, para definir os critérios dos beneficiários e início dos cadastros, onde daremos total publicidade", finalizou o prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves.

Ainda não está definido, mas possivelmente será adotado os critérios do DECRETO Nº 1.398, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Confira os critérios:

I - Somente poderão eleger como beneficiários finais das unidades habitacionais pessoas que:

a) Pertençam a grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100,00 (cem) reais, tendo preferência aquela comprovar menor renda;

b) Tenham residência no município há pelo menos 5 (cinco) anos;

c) Não tenham sido beneficiárias de programa habitacional de interesse social no âmbito das esferas municipal, estadual e federal;

d) Sejam maiores de 18 (dezoito) anos.