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Página - Prefeito Municipal participa de mobilização nacional em Brasília

Prefeito Municipal participa de mobilização nacional em Brasília

Efeito de Onda

Página Prefeito Municipal participa de mobilização nacional em Brasília

  • 14/12/2021 às 10:30

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

O prefeito de Cotriguaçu, Olirio Oliveira dos Santos, participará  em Brasília, da Mobilização Nacional. De acordo com o prefeito, o movimento municipalista acontece nos 14 e 15 de dezembro, e contará com a presença de gestores do Mato Grosso e do país inteiro. A Mobilização tem como objetivo primordial assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional.

Esse evento dará ênfase em agilizar a tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.

A mobilização é fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias importantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários); a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse); a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020); o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb); o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

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