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Página - Prefeito em exercício recebe técnicos da SEMA

Prefeito em exercício recebe técnicos da SEMA

Efeito de Onda

Página Prefeito em exercício recebe técnicos da SEMA

  • 17/11/2022 às 15:01

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

O prefeito de Cáceres em exercício, Dr. Odenilson Silva, recebeu em seu gabinete os técnicos da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da SEMA Fellipe Santana,  Hellen Farias e Pedro Borges. Eles vieram ao município para propor a transferência para os municípios das autorizações de licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ao meio ambiente, situadas dentro do perímetro urbano.

Segundo eles o licenciamento de atividades consideradas de grande impacto ambiental, continuarão sob a responsabilidade da Sema.

Dr. Odenilson disse da vontade da administração da prefeita Eliene Liberato Dias  e dele ficar responsável pela descentralização ambiental e  ressaltou importância dessa gestão de estabelecer o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social, dando mais celeridade nos licenciamentos e contribuindo, sem deixar de ser responsável, na instalação de novos  empreendimentos e atender melhor a população. “Esta autonomia ambiental com a uniformização das legislações estadual e municipal é um grande avanço para Cáceres e o meio ambiente” avaliou Odenilson.

O Coordenador Municipal de Meio Ambiente, Diego Dário Senn, vê com muitos bons olhos esta descentralização e destaca o compromisso da gestão municipal com as causas ambientais,  uma prioridade desta administração.

Diego informou que o processo para essa autonomia está em fase adiantada, com diversas audiências públicas realizadas , faltando aprovar o Código Ambiental pela Câmara Municipal de Cáceres,   para a habilitação das atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência do município.

Paulo Barbosa, assessor do vereador Celso Silva, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e  Meio Ambiente da Câmara Municipal, também esteve presente no encontro.

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