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Prefeito decreta turno único na prefeitura
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Crédito: Divulgação
Através do Decreto nº 051 de 2022, o prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves (PSD), decretou o turno único para a jornada de trabalho no serviço público municipal, a partir do dia 01 de setembro de 2022 por tempo indeterminado, período correspondido das 07h às 13h de segunda à sexta-feira, com intervalo de 15 minutos para o lanche.
Conforme o decreto, o turno único não se aplica aos plantões necessários, as atividades de caráter essencial na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Assistência Social, USC- Unidade de Serviço Conveniado de Novo Horizonte do Norte/MT e Secretaria da Junta de Serviço Militar.
Cessado o turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos, cujo cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência deste decreto.
Fica facultada, na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, principalmente nos casos de situação de emergência ou calamidade pública, pagando-se, nessa hipótese, apenas as horas excedentes à jornada de trabalho estabelecida aos cargos.
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