Tangará da Serra, a partir desta terça-feira, 08, passa a contar com representação efetiva na Associação Matogrossense dos Municípios. O prefeito Fábio Martins Junqueira tomou posse nesta data como vice-presidente da AMM, compondo a chapa vencedora do presidente reeleito, Neurilan Fraga.

A posse, que aconteceu na sede da entidade em Cuiabá, foi marcada por discursos dos representantes da Associação e pela participação de prefeitos de diversos municípios de Mato Grosso. “Desejo sucesso a essa nova diretoria, que a condução seja dada no sentido de se fortalecer ainda mais os municípios do Estado. Temos de erguer e defender a bandeira do municipalismo”, afirmou o prefeito tangaraense.

Em seu discurso ainda, Fábio Junqueira fez duras críticas ao Pacto Federativo Brasileiro. “O volume de recursos que a população paga de tributos é muito grande e se concentra no Governo Federal. É muito recurso concentrado no Governo, e as ações são executadas na sua maioria através dos municípios, até porque nenhum programa de Governo Federal ou de Governo do Estado se executa sem a participação dos municípios e temos sofrido muito porque realmente somos nós prefeitos que somos cobrados e os recursos se centralizam em Brasília e se perdem, a realidade é essa. Tem de haver uma modificação nessa divisão tributária”, enfatizou.

Durante sua fala, Junqueira salientou que em Mato Grosso existe a questão da regulamentação do ICMS, que segundo ele também precisa ser revista. “Temos uma inconstitucionalidade grave praticada na distribuição do ICMS e isso tem levado os municípios que não são produtores de commodities a serem desoneradas, ou seja, participam da distribuição do bolo como se tivesse havido o recolhimento do ICMS. Isso tem prejudicado principalmente os municípios que não são produtores de commodities em grande escala. Assim como a questão do ICMS Ecológico que é também uma inconstitucionalidade. Estabelecer critérios para definir o coeficiente de participação é uma coisa, mas vincular o ICMS a um fundo ou há uma despesa, isso é completamente inconstitucional e são de coisas como essas que vão acontecendo que fazem os municípios perderem”, frisou.