Na quarta-feira (5/7), o Prefeito José Odil assinou o Decreto nº 058, de 5 de julho de 2017, que define a redução de 50% de seu subsídio, pelo período de três meses.

A medida foi adotada em decorrência dos efeitos da crise econômica que assola o país, onde os municípios recebem cada vez menos recursos federais e estaduais.

O objetivo do gestor em reduzir o próprio subsídio faz parte de um pacote de medidas que estão sendo adotadas com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de 54% para gastos com folha de pagamento e que atualmente está em 56,33, devido à queda desses repasses.

Além disso, para agravar a situação, a recente decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), proferida em junho, de não aceitar a exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da lista de despesas com pessoal estabelecido pela LRF causou um “rombo” inesperado em todos os Municípios e o Estado de Mato Grosso, impondo assim as medidas de redução desses gastos para retomar aos limites da LRF com despesa com pessoal

Assim, a crise vivenciada pelos municípios é resultante da queda brusca da receita, principalmente do ICMS, FPM e FUNDEB, que impacta diretamente o comportamento da despesa com pessoal, impondo ao gestor a aplicação das medidas estabelecidas no artigo 21 da LRF e ainda na possibilidade da limitação de empenho, caso o cenário se mantiver inalterado, devido a insuficiência de recursos financeiros.

Inicialmente, a intenção é de apenas melhorar as contas até o mês de agosto. Para que a situação evolua a longo prazo, José Odil aguarda a regularização da receita oriundas dos repasses do governo federal e do estado, todavia ressalta que “é complicado porque esse momento difícil também atinge esses outros entes federativos", comentou, que mesmo não sendo a vontade própria, mas devido ao cenario do momento pode haver a possibilidade de tomar medidas mais drásticas se necessário.