Página - Prefeito de Apiacás defende a pauta municipalista
Prefeito de Apiacás defende a pauta municipalista
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Página Prefeito de Apiacás defende a pauta municipalista
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O prefeito de Apiacás, Adalto Zago, integra novamente a diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios, para o próximo biênio (2019-2020) como primeiro tesoureiro, na chapa vencedora, que foi encabeçada pelo atual presidente da instituição, Neurilan Fraga. A eleição ocorreu na última sexta-feira, 7 de dezembro e reuniu 112 prefeitos, de todas as regiões do estado, na sede da AMM.
Adalto ressalta que continuará contribuindo com nova gestão em pról dos municípios associados. Na sua opinião, a diretoria, que toma posse em janeiro, deve continuar lutando pela pauta municipalista. Ele destacou entre o itens da pauta, o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX, e frisou que o Governo Federal deve reajustar os valores. “Não é somente o pagamento do auxílio. É preciso um reajuste de forma mais justa para os municípios”, assinalou.
Mato Grosso recebe atualmente como compensação da Lei Kandir R$ 400 milhões por ano, através do FEX, sendo 75% deste valor, repassado para o Estado e 25% aos municípios. No ano passado, o agronegócio de Mato Grosso exportou R$ 56 bilhões, isento de ICMS por conta da desoneração estabelecida pela Lei Kandir. Diante deste quadro, o Estado e os municípios de Mato Grosso deixaram de arrecadar, cerca de R$ 7 bilhões, somente em 2017.
Outra bandeira defendida pelo prefeito Adalto é a reforma do Pacto Federativo. A União concentra 58% dos recursos, os Estados 35% e os municípios apenas 18%, do bolo tributário, sendo que o trabalho das prefeituras é o que mais impacta na vida da população. Na sua avaliação, é necessário continuar lutando para mudar esta situação, como também lutar pela aprovação dos demais projetos de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. “O movimento municipalistas já conquistou a aprovação de 1% do FPM, um projeto que beneficiou todos os municípios”, observou o prefeito.
Em relação ao trabalho da AMM, Adalto argumentou que a meta é trabalhar pela unidade e adiantou que a nova diretoria irá promover uma assembleia geral com todos os prefeitos para discutir pontos essenciais. “Vamos rever por exemplo os repasses que são feitos para outras entidades. A AMM pode oferecer logística e serviços técnicos, mas não recursos financeiros”, disse o prefeito.
Adalto destacou ainda que reconhece o trabalho que vem sendo executado por Neurilan Fraga nos últimos anos. “São muitas batalhas junto aos governos federal e estadual em pról dos municípios. Ele acumula experiência necessária para a condução da instituição municipalista. Terá todo o nosso apoio neste novo desafio” finalizou o prefeito.
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