Página - Prefeito assina lei garantindo Piso Salarial Nacional aos agentes comunitários de saúde
Prefeito assina lei garantindo Piso Salarial Nacional aos agentes comunitários de saúde
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Página Prefeito assina lei garantindo Piso Salarial Nacional aos agentes comunitários de saúde
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Em continuidade ao cumprimento do compromisso feito por sua gestão em valorizar o servidor público, o prefeito Tatá Amaral fez, na última terça-feira (19/07), a assinatura da Lei Municipal nº 2.137 que garante a fixação do valor do Piso Salarial Nacional a ser pago aos Agentes de Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) em Poconé (104 km de Cuiabá-MT).
A lei é baseada na Emenda Constitucional 120/2022 que prevê um Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos profissionais da área e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores.
Acompanhados da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poconé (Sismup), Lucimeire Souza, e sua tesoureira, Silvia Fátima, e das secretárias municipais Ilma Regina (Saúde) e Viviane Lemes (Planejamento e Administração) com a sua adjunta, Néya de Prof.
Francionei, uma comitiva de representantes dos agentes esteve no gabinete do gestor público municipal, na última quarta-feira (20/07), para externar os agradecimentos da categoria pela aplicação da lei.
Na oportunidade, o prefeito Tatá Amaral fez, novamente, de forma simbólica, a assinatura da lei e informou aos presentes que a Prefeitura já fará o pagamento do Piso Salarial Nacional por meio de folha suplementar e retroativo ao mês de maio.
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